A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos,
foi aprovada por meio do Decreto Nº 5.813, de 22 de junho de 2006, estabelecendo
diretrizes e linhas prioritárias com o objetivo de garantir acesso seguro e o
uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos em nosso país, promovendo o
uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva da
indústria nacional.
O Brasil é o país com o maior percentual de biodiversidade do
mundo, com destaque para plantas superiores, aproximadamente 24% do total
mundial.
As plantas são a matéria-prima para a fabricação dos
fitoterápicos e outros medicamentos. O Brasil também é um país rico em
diversidade cultural e étnica ao qual tem seus conhecimentos sobre o uso e
manejo das plantas medicinais passados de geração em geração.
Atualmente, os fitoterápicos constituem importante fonte de
inovação em saúde, sendo objeto de interesses empresariais privados e fator de
competitividade do Complexo Produtivo da Saúde.
Com o passar dos anos, e com o reconhecimento da atividade de
fitoterapia e da sua importante contribuição na manutenção e recuperação da
saúde de seus usuários, foram implementados através de Decretos; Normas; e
Leis, algumas regulamentações importantes e específicas que validam e fortalecem
a fitoterapia como sendo uma parte imprescindível na capacidade de promover
melhorias na qualidade de vida da população brasileira.
BRASIL. Lei n° 5991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre
o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos, e dá outras providências. In: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA.
Organização jurídica da profissão farmacêutica. 4. ed. Brasília, 2003-2004. p.
1272- 1279. ______. Decreto n° 74.170, de 10 de julho de 1974. Regulamenta a
Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio
de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. In: CONSELHO
FEDERAL DE FARMÁCIA. Organização jurídica da profissão farmacêutica. 4. ed.
Brasília, 2003-2004. p. 1562-1571. ______. Lei n° 6.360, de 23 de setembro de
1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos,
as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e
outros produtos, e dá outras providências. Disponível em: .
Acesso em: 5 mar. 2005. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de
Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília, 38 p.
