O programa Farmácia Popular do Brasil vem a ser uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica .Foi implantado por meio da lei n°10858,de 13 de abril de 2004,que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar medicamentos mediante a ressarcimento;e pelo Decreto n°5090;de 20 de maio de 2004; que regulamenta a lei 10858 e institui o Programa Farmácia Popular no Brasil.
As unidades próprias contam com 112 itens entre medicamentos e o preservativo masculino;são
liberados pelo valor de custo representando uma redução de até 90% do valor de medicamento. Para serem liberados é necessário a apresentação de documento com foto no qual conste seu CPF; juntamente com uma receita médica.
E 09 de março de 2006 por meio da Portaria n°491 o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil;aproveitando a rede varejista de produtos Farmacêuticos.Foi chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". Com a intenção de levar o beneficio a mais lugares e mais pessoas .Uma parceria do Governo Federal e o setor privado varejista Farmacêutico.
A PORTARIA 491/2006 também apresentava os valores de referencia ,cinco princípio ativo para tratamento de Hipertensão e quatro para tratamento de Diabetes com base na R E N A M E .
Em junho de 2007 o conjunto de medicamentos do "Aqui Tem Farmácia Popular" foi ampliado, sendo incluídos os contraceptivos .Em fevereiro de 2010 nova inclusão de medicamentos de combate a Gripe A, insulina regular, sinvastatina, medicamentos de osteoporose,rinite,asma, Parkinson e Glaucoma.A incontinência urinária para idosos passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas.
Em 2011 o Programa passou a disponibilizar os medicamentos de Hipertensão e de Diabetes sem custo para os usuários ,03 de fevereiro de 2011 a Portaria 184/2011 determinou que a partir de 14/02/2011 todas as Farmácias de Rede própria ; Farmácias e Drogarias credenciadas do "Aqui Tem Farmácia Popular " ficassem obrigadas a praticar os preços de dispensação e os valores de referencia, garantindo assim a gratuidade para este medicamentos.
Neste sentido uma das ações plano Brasil sem Miséria ;criado 2011 com o objetivo de elevar a renda e as condições de bem estar da população rompendo barreiras sociais ;políticas; econômicas e culturais.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/servicos_farmaceuticos_atencao_basica_saude.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário