Políticas Integrativas e Complementares.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi instituída em 2006, através da Portaria nº 971 de 03 de maio do mesmo ano.

 A prática da Medicina Tradicional nos sistemas públicos de Saúde vem sendo recomendada pela Organização Mundial de Saúde desde a década de 1980. E em 2002 a OMS publicou um estudo intitulado Estratégias da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005 (OMS, 2002), estimulando a incorporação das práticas da medicina tradicional, alternativa e complementar, nos sistemas nacionais de saúde dos seus países membros.

Em virtude da crescente demanda da população brasileira, por meio das Conferências Nacionais de Saúde e das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) aos Estados-membros para formulação de políticas visando integração de sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos (também chamados de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa-MT/MCA ou Práticas Integrativas e Complementares) aos Sistemas Oficiais de Saúde, além da necessidade de normatização das experiências existentes no SUS, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, contemplando as áreas de Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Medicina Antroposófica e Termalismo Social – Crenoterapia, promovendo a institucionalização destas práticas no Sistema Único de Saúde (SUS).


A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares tem como objetivos:

1. Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde;
2. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso;
3. Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades e;
4. Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.






http//portalconscienciapolitica.com.br/productis/praticasintegrativas-e-complementares 
http//portaldasaudedab.saude.gov.br/portaldab/pnpic.php